Tornozeleira para casos de violência doméstica é aprovada pelo Congresso

Equipamento é usado em SP desde 2023

O Congresso Nacional aprovou esta semana o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas no Brasil. A matéria agora aguarda sanção presidencial. Em São Paulo, o tornozelamento está em vigor desde 2023, por iniciativa do governo estadual, numa cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Tribunal de Justiça (TJ-SP).

A proteção da mulher é uma das bandeiras do movimento SP Por Todas, que completa um ano neste mês ampliando a visibilidade da rede de proteção às mulheres e das ações voltadas à saúde e empreendedorismo delas no estado.

As forças de segurança do estado monitoram atualmente todos os passos de 127 homens envolvidos em casos de violência contra a mulher na capital e Baixada Santista. A iniciativa de tornozelamento vem permitindo à polícia coibir a violação de medidas protetivas – ou agir imediatamente no caso de violação. Isso porque os tornozelados por violência contra a mulher são monitorados 24 horas, ininterruptamente, no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

Em caso de violação da medida restritiva, uma equipe da Polícia Militar é direcionada ao local imediatamente. Além disso, uma policial entra em contato com a vítima. Desde 2023, 46 homens envolvidos em violência contra a mulher foram presos por desrespeitarem as regras do tornozelamento.