Três projetos do Executivo para remanejamentos orçamentários serão votados nesta quinta-feira (12)
O PL nº 136/2025 trata da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ R$ 64 milhões para cobertura de despesas com folha de pagamento
Foto: Guilherme Leite
A Câmara Municipal de Piracicaba vota amanhã (12) três projetos de lei do Executivo sobre remanejamentos no orçamento do município deste ano. O PL nº 136/2025 (em primeira discussão) trata da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ R$ 64 milhões para cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais.
Na exposição de motivos apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), a medida atende às modificações decorrentes da reorganização dos organogramas e estruturas da folha de pagamento em função da nova estrutura administrativa da Prefeitura e que não será comprometido o limite de 10% de remanejamento previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“O grande volume de remanejamento se deve ao fato de que, desde o começo do ano, houve mudanças no quadro de funcionários, setores, chefias e gerências, as quais acarretaram falta ou sobra de recursos nas diversas unidades gestoras, sendo que, com a presente propositura, estaremos sanando os acertos orçamentários diagnosticados no 1º quadrimestre de 2025”, está na justificativa do PL.
Em segunda discussão, os vereadores votam o PL 112/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7,2 milhões, no orçamento das Secretarias Municipais de Educação e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, para a folha de pagamento da Secretaria de Educação e execução de serviços de limpeza das margens do Rio Piracicaba, respectivamente.
“O presente projeto de lei tem por objetivo a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente das Secretarias Municipais de Educação e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, o que se dará com anulação parcial de outras dotações orçamentárias que especifica, na mesma proporcionalidade, não afetando o equilíbrio orçamentário e fiscal do Município de Piracicaba”, explica a justificativa.
Sobre cada caso, o Executivo explica que o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.480.000,00 se destina a atender o aditivo da Concorrência nº 31/2023, de prestação de serviços de desobstrução, correção de saída de córregos e limpeza de margens do Rio Piracicaba, “ações previamente planejadas e que serão atendidas com anulação parcial de dotações”.
Já o crédito adicional suplementar no valor total de R$ 5.765.000,00, “tem por objetivo atender à folha de pagamento da Educação, ação previamente planejada e que será atendida com anulação parcial de dotações”.
O PL 137/2025, também em segunda discussão, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para o recebimento de recursos federais por meio do Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis.