Márcio Ermida, Gustavo Pompeo, Clarice Bragantini e Anderson Reis - Foto: Rubens Cardia
A quantidade de usuários de carros elétricos no Brasil está em crescimento, o que faz surgir novas demandas e adaptações necessárias para a utilização, manutenção e segurança desses veículos. Esse foi um dos assuntos abordados na reunião pública do Fórum de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz, cujo tema é “Segurança em Condomínios”.
De iniciativa do vereador Gustavo Pompeo (Avante), a reunião pública foi realizada na noite desta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Piracicaba. O vereador é autor do decreto legislativo 8/2022, que instituiu o “Fórum Permanente de Cidadania, Justiça e Cultura de Paz”.
O palestrante Anderson dos Santos Reis, técnico em segurança do trabalho, bombeiro civil, especialista em prevenção e combate a incêndio e com formação em engenharia elétrica, ministrou a palestra “Lei Estadual 18.403/2026 – Veículos Elétricos nos Condomínios: o que o síndico precisa saber para implantar uma infraestrutura de recarga”.
Ele destacou que a legislação determina o que os proprietários dos carros elétricos podem fazer, em especial, o direito dos moradores de “instalar às suas expensas, a seu custo, estação de recargas individuais para veículo elétrico em sua vaga de garagem privativa, em edificações residenciais, comerciais, localizadas no Estado de São Paulo, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança vigentes.”
No entanto, o palestrante destacou que o direito do morador não é absoluto e exige o cumprimento de requisitos técnicos para ser exercido com segurança. A instalação deve atender a normas de compatibilidade elétrica, com entrega de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e de laudo produzidos por um especialista, que atestem essa conformidade.
Ele ressaltou que o morador não pode instalar o equipamento e depois comunicar o condomínio, antes disso, ele deve apresentar solicitação formal para instalar a base de carregamento do veículo elétrico. “O morador tem o direito, mas também o dever de seguir as regras, e o condomínio precisa avaliar se tem capacidade para atender a essa demanda”, disse.
Na segunda etapa da palestra, Anderson Reis explicou que a assembleia do condomínio pode dispor sobre a forma de comunicação, os padrões técnicos e a responsabilização por danos ou consumo, mas não pode proibir a instalação da estação de recarga. Para orientar os síndicos diante de um pedido, ele recomendou que o condomínio contrate uma empresa especializada para emitir um laudo de suficiência de energia.
“Se esse laudo apresentar que a edificação não comporta, que ela não tem a capacidade para esse adicional de energia, o síndico tem aí uma justificativa técnica para apresentar para esse morador”, completou.
Na terceira parte da palestra, Anderson Reis abordou a atualização da Instrução Técnica 41 do Corpo de Bombeiros, ocorrida em 2026. Ele informou que a norma trata de instalações elétricas de baixa tensão e foi alterada para reforçar a proteção contra incêndio nas edificações, sem o objetivo de aumentar custos.
Entre as exigências da IT-41, o palestrante destacou os seguintes pontos: permissão apenas de carregadores fixos nos modos 3 e 4; uso de disjuntores individuais DR de alta sensibilidade; instalação de DPS (Dispositivo de Proteção contra Surtos); proibição de tomada comum; chave de desligamento a até 5 metros do ponto de carregamento; interligação obrigatória com o sistema de alarme do prédio; sinalização em padrão fotoluminescente; e homologação do wallbox pela Anatel.
Anderson ainda informou que o Corpo de Bombeiros já verifica esses itens nas vistorias para renovação do AVCB, com análise de sinalização, instalações e interligação com o alarme.
“O direito de instalação existe. O morador tem esse direito, mas a segurança e a conformidade técnica são condições para exercê-lo. Minha colocação como profissional da área de segurança é que você não pode negar, mas você tem o dever, como síndico, de responder tecnicamente para esse morador”, concluiu.
O vereador Gustavo Pompeo (Avante) relatou que o Fórum nasceu de uma conversa entre o CEREST, o Ministério Público e a Câmara Municipal. Ele afirmou que, dentro desse ambiente de fórum, são trazidos assuntos relevantes para a cidade, como o tema da noite.
O vereador também abordou a evolução dos condomínios ao longo do tempo. “Aquele condomínio que foi criado em 1980, ele tinha uma infraestrutura e hoje, nós estamos em uma outra realidade. Quem imaginou lá na criação, de 30, 40 anos atrás, que ia ter carro elétrico, por exemplo, dentro de condomínio? Quem imaginou que o espaço PET ia disputar com o espaço das crianças dentro de um condomínio? Quem imaginou que seria 2026 como o 26 que nós estamos vivendo hoje”, disse.
A ideia de discutir segurança em condomínios partiu de Clarice Bragantini, coordenadora do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) que, segundo o vereador, provocou a reflexão e convidou o fórum para trazer essa questão ao diálogo, já que as pessoas moram em algum lugar e muitas delas vivem em condomínios.
Em sua fala, Clarice Bragantini destacou a importância de trocar experiências e levar conhecimento aos síndicos, para que eles possam tomar decisões conscientes e seguras, sempre com foco no bem-estar de todos os moradores. “O CEREST está à disposição para orientar os condomínios, seja por meio de reuniões ou materiais informativos — tanto que a equipe já prepara um resumo da palestra e da legislação para ser distribuído aos participantes”, declarou.
