Foto: Rubens Cardia
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na segunda-feira (19), em primeira discussão, o projeto de lei 174/2026, de autoria do vereador Fabrício Polezi (PL), que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino.
De acordo com o texto do projeto, a medida deverá ser adotada, desde que seja respeitada a disponibilidade de vagas e os critérios de zoneamento escolar vigentes. Prevê ainda que, se a unidade escolar não dispor de vagas nos níveis educacionais pretendidos para todos os irmãos, o município deverá garantir a matrícula em unidade escolar com a menor distância possível em relação à escola já frequentada pelo primeiro irmão matriculado.
O texto considera irmãos os filhos com os mesmos pais ou responsáveis legais, incluindo irmãos adotivos e irmãos unilaterais. Também consta no projeto que a prioridade será aplicada nas matrículas iniciais de ingresso na rede municipal; nas transferências entre unidades escolares solicitadas pelos responsáveis legais, e nas rematrículas anuais, em caso de mudança de nível ou série escolar.
“A logística familiar é um dos maiores desafios cotidianos das famílias com filhos em idade escolar. Quando irmãos estudam em escolas diferentes e distantes entre si, os pais e responsáveis enfrentam rotinas extenuantes de deslocamento, custos adicionais de transporte e dificuldade em participar ativamente da vida escolar de todos os filhos”, aponta Fabrício Polezi, na justificativa da propositura. O vereador argumenta que a proposta é simples, de baixo custo operacional e de alto impacto prático para as famílias piracicabanas.
O projeto ainda volta ao Plenário para o segundo turno de votação.
Zona de Silêncio – Na mesma reunião, foi aprovado também, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 13/2026, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que altera o Código de Posturas do Município para a criação da Zona de Silêncio Educacional no entorno de locais de realização de vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.
A proposta tem o objetivo de garantir um ambiente adequado para que candidatos possam realizar provas com tranquilidade e concentração. A medida deve ser aplicada de forma temporária, no período que vai de uma hora antes do início dos exames até o seu encerramento. Pelo texto, ficam proibidos ruídos excessivos nesses locais, como os provenientes de equipamentos de som de veículos automotores, buzinas, alto-falantes, obras e outros eventos. São considerados ruídos excessivos aqueles que ultrapassam os níveis recomendados pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca o benefício da medida, especialmente para as pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento que apresentam hipersensibilidade auditiva. “Trata-se, portanto, de uma iniciativa de baixo impacto administrativo e orçamentário, mas de significativa relevância social, que contribui para a garantia do direito à educação, para a organização urbana, para a promoção da inclusão e para o respeito aos milhares de candidatos que se dedicam e se preparam para essas avaliações”, avalia o vereador, no texto.
O projeto voltará à pauta para ser votado em segunda discussão.
