Vereadores votam na segunda incorporação de R$ 95 milhões ao Orçamento de 2026
Em seis projetos de lei, Executivo pede autorização do Legislativo para a incorporação de valores decorrentes de superávit financeiro e excesso de arrecadação
Reunião ordinária no plenário - Foto: Guilherme Leite
A Câmara de Piracicaba analisa na segunda-feira (10) seis projetos de lei do Executivo que requerem a autorização para a incorporação no Orçamento deste ano de créditos adicionais especiais de R$ 95.168.037, decorrentes de superávit financeiro e excesso de arrecadação.
Dos seis projetos de lei, os de número 351, 352 e 353/2025 serão votados em segunda discussão e em regime de urgência. Na mesma sessão devem ser analisados, em primeiro turno, os projetos de lei 369, 370 e 371/2025, que, se aprovados, voltam para deliberação definitiva em reuniões extraordinárias convocadas para a sequência da noite.
Na justificativa apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), os créditos adicionais visam “viabilizar a execução de ações que serão custeadas com recursos estaduais e federais a serem incorporados ao Orçamento municipal de 2025”. Entre os valores destinados à saúde, estão emendas estaduais para financiar exames e serviços da atenção primária e emendas federais para custeio da atenção básica e de procedimentos de média e alta complexidades.
Segundo oo governo, os valores irão para as secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, de Cultura, de Turismo, de Finanças, de Trabalho, Emprego e Renda, de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, de Administração e Governo e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; para a Guarda Civil Municipal; e para os Fundos Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Trabalho.