Veto do Executivo ao projeto de lei IPTU Verde é rejeitado

Cabe ao Executivo entrar na Justiça para tentar derrubar a decisão da Câmara Municipal

Foto: Rubens Cardia

Os vereadores rejeitaram o veto total do prefeito Luciano Almeida (PP), por 19 votos a um, ao projeto de lei 65/2024, que estabelece o programa de incentivo IPTU Verde.

O texto do PL 65/2024 é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua. Ele segue para sanção do Executivo em até 48 horas.

Caso isso não ocorra, a promulgação cabe ao presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão. O procedimento está previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.