Presidente do Legislativo retira da pauta projeto com alteração da representatividade social do Comdema, conforme pedido do MP

Loteria Municipal, concessão do aeroporto, reforma do Ipasp e vale-alimentação dos servidores foram aprovados

Foto: Guilherme Leite

O projeto de lei complementar nº 16/2025, que altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), foi retirado da pauta na sessão de ontem (11), da Câmara Municipal de Piracicaba, pelo presidente da Legislativo, vereador Rerlison Rezende (PSDB), acatando recomendação do Ministério Público do Meio Ambiente. (leia matéria aqui!)

As sessões extraordinárias, mesmo assim, foram produtivas para o Poder Executivo, que viu as demais proposituras de autoria do prefeito Helinho Zanatta serem aprovadas, em dois turnos, e seguem agora para homologação.

Foram quase seis horas de debates entre os parlamentares, que se estenderam até a madrugada de hoje (12). As votações foram acompanhadas por expressiva participação popular nas galerias do Plenário.

Foram aprovados o projeto de lei nº 278/2025, que institui o Serviço Público de Loteria Municipal, com placar de 12 votos favoráveis e oito contrários. Da mesma forma, foi aprovado o PL nº 280/2025, que dispõe sobre a concessão de uso para a iniciativa privada de áreas do Aeroporto Municipal Pedro Morganti.

A concessão do aeroporto recebeu aprovação de 16 vereadores e seis contrários. O PL nº 279/2025, que altera a estrutura administrativa do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), foi aprovado por 15 votos favoráveis e seis contrários.

Ainda referente ao funcionalismo municipal, os vereadores deliberaram, em primeira discussão na 15ª Reunião Extraordinária, sobre o PL nº 282/2025, que determina a substituição da cesta básica dos servidores por um vale-alimentação no valor de R$ 270 e também do café da manhã por um vale no valor de R$ 40. A matéria recebeu 17 votos favoráveis e três contrários.